O cenário econômico atual leva muitas empresas a enfrentarem dificuldades financeiras, o que, em alguns casos, resulta na necessidade de entrar em processo de recuperação judicial. Neste artigo, explicaremos o processo e os direitos dos trabalhadores quanto a ação trabalhista contra empresa em recuperação judicial. Confira!
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial é um processo legal pelo qual uma empresa em dificuldades financeiras visa reorganizar suas dívidas e estruturas, a fim de evitar a falência e garantir sua sobrevivência no mercado.
Essa medida é amparada pela Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF).
Como funciona entrar com uma ação trabalhista contra empresa em recuperação judicial?
Se você é um trabalhador que planeja mover uma ação trabalhista contra uma empresa em recuperação judicial, saiba que o processo ocorre normalmente.
Você deve procurar um advogado trabalhista para dar entrada na ação e defender seus direitos.
Após entrar com a ação trabalhista, é importante que você também se habilite no processo de recuperação judicial da empresa.
Isso significa que você deve informar ao juízo responsável pela recuperação judicial a existência de sua ação trabalhista, para que seu crédito seja reconhecido e incluído no plano de recuperação.
Os créditos trabalhistas possuem caráter alimentar, ou seja, são destinados à subsistência do trabalhador e de sua família. Por isso, a lei garante que eles tenham prioridade de pagamento diante de outros tipos de créditos, como hipoteca, dívidas a microempresas e empresas de pequeno porte, por exemplo.
Compreender o funcionamento de um processo trabalhista envolvendo companhia em recuperação judicial é fundamental para garantir seus direitos como trabalhador.
Lembre-se de que é possível entrar com uma ação trabalhista normalmente e que é importante se habilitar no processo de recuperação judicial.
Além disso, saiba que os créditos trabalhistas possuem prioridade de pagamento, devido ao seu caráter alimentar.
Se você ainda tiver dúvidas sobre o tema ou precisar de orientação jurídica, procure um advogado para esclarecer suas questões e auxiliá-lo no processo.
