Ao ganhar um processo trabalhista, os descontos podem incidir sobre diversos valores que o trabalhador tem a receber. Esses descontos são obrigatórios por lei e variam de acordo com o que foi concedido na sentença.
Aqui estão os principais tipos de descontos que podem ocorrer:
- Imposto de Renda (IRRF): O Imposto de Renda incide sobre as verbas consideradas de natureza salarial, como salários, férias, décimo terceiro, entre outros. As verbas indenizatórias, como indenização por danos morais e FGTS, não sofrem desconto de Imposto de Renda.
- Contribuição Previdenciária (INSS): Assim como o IR, o INSS incide sobre valores de natureza salarial. O percentual varia de acordo com o valor recebido e segue as alíquotas da tabela progressiva do INSS, que vão de 7,5% a 14%.
- Honorários advocatícios contratuais: Se o trabalhador tiver contratado um advogado para representá-lo no processo, é comum que haja uma cláusula de contrato que estipule um percentual de honorários sobre o valor da causa ou sobre o valor ganho. Esse percentual geralmente varia de 20% a 30%.
- Honorários de Sucumbência: Quando o trabalhador ganha o processo, pode ser descontado um percentual se houver a condenação de honorários sucumbenciais ao advogado da parte contrária, dependendo das regras aplicadas no caso. Normalmente, essa taxa varia entre 5% e 20% do valor recebido.
- Custas Processuais: Em alguns casos, se houver acordo entre as partes ou se for estabelecido na sentença, podem ser cobradas as custas processuais, que são taxas pagas ao Judiciário pelo processamento da ação. O valor geralmente é de 2% sobre o montante final da sentença ou do acordo.
- Retenção de Valores Pagos por Acordo: Se houver um acordo durante o processo, os descontos podem ser definidos no momento da homologação do acordo. Algumas partes negociam que os descontos legais já sejam descontados antes do pagamento ao trabalhador.
- Outros Descontos Eventuais: Dependendo da sentença, podem existir outros descontos como multas ou penalidades impostas em caso de descumprimento de obrigações durante o vínculo empregatício.
Esses descontos são aplicados diretamente sobre o montante que o trabalhador tem a receber, reduzindo o valor final pago. É importante analisar a sentença e consultar o advogado responsável para entender quais valores serão descontados.
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