No processo de uma ação trabalhista, a fase de execução de um processo trabalhista marca o início da etapa final do processo. Ou seja, se você está nessa fase, parabéns! A sua ação trabalhista está chegando perto do fim. Nessa fase, ocorrem os atos necessários para efetuar o pagamento dos créditos obtidos na ação, incluindo custos do processo, juros e correção monetária.
Vamos entender como funciona a fase de execução de uma ação trabalhista:
A fase de execução envolve a apresentação de cálculos pelas partes, discussão sobre esses cálculos, pagamento realizado pela empresa e liberação dos valores.
É importante ter em mente que o tempo necessário para resolver um processo trabalhista pode variar conforme a complexidade de cada caso, o número de audiências agendadas, a quantidade de documentos envolvidos e outros trâmites.
A seguir, explicaremos os passos envolvidos na fase de execução de um processo trabalhista:
- Liquidação da sentença: A liquidação ocorre quando o vencedor do processo trabalhista cobra o valor devido pelo perdedor, seja por meio de um acordo entre as partes ou por uma ação de execução.
- Sentença de liquidação: O juiz determina os valores que o empregador deve pagar ao empregado, como salários, férias, FGTS, multa do FGTS, décimo terceiro salário e aviso. Após essa sentença, o empregador tem, em regra, 15 dias para efetuar o pagamento, sob pena de juros e multa. O juiz pode reduzir ou aumentar esse prazo, se entender pertinente.
- Citação: A citação notifica o empregador da existência de uma ação trabalhista contra ele, sendo realizada pelo Oficial de Justiça. O empregador pode comparecer à audiência acompanhado de um advogado.
- Penhora e avaliação: O juiz determina a apreensão de um bem para garantir o pagamento da dívida. O bem deve ser avaliado para ser determinado o seu valor.
- Sentença de embargos à execução e de impugnação à sentença de liquidação: esses recursos visam impugnar decisões judiciais que condenem o réu ao pagamento de determinadas quantias, sendo que, para tanto, o valor incontroverso já deve ter sido pago.
- Leilão judicial: Bens apreendidos, penhorados ou em litígio são vendidos em hasta pública, um processo realizado pelo juiz.
- Satisfação do crédito do exequente: Após o pagamento do crédito, a obrigação do devedor é extinta, bem como o processo de execução.
- Arquivamento: O juiz encerra o processo com resolução de mérito quando não há mais elementos para prosseguir na análise do caso.
Perícia Contábil na Fase de Execução
É crucial mencionar a perícia contábil quando se trata da fase de execução. Este é um procedimento técnico realizado por um perito contador, profissional habilitado e especializado na área contábil. A perícia contábil é utilizada em processos judiciais ou extrajudiciais para analisar e esclarecer questões contábeis, financeiras e econômicas que estejam em discussão.
É comum haver divergências entre os cálculos apresentados pelas partes envolvidas em um processo, seja pela interpretação dos documentos, pela metodologia de cálculo ou por outras questões técnicas. Nessas situações, a perícia contábil pode ser solicitada para esclarecer as divergências e fornecer ao juiz um parecer técnico imparcial.
Além disso, cada juiz pode conduzir a fase de execução de um processo de maneira diferente, e não há um prazo determinado para a realização da perícia contábil.
O tempo para a conclusão dessa etapa pode variar, levando de um mês a um ano, dependendo da complexidade do caso e da disponibilidade do perito e das partes envolvidas.
Ao compreender o funcionamento da fase de execução de um processo trabalhista, é possível ter uma noção mais clara das etapas envolvidas e do tempo necessário para um processo ser resolvido.
Esperamos que você tenha entendido mais sobre a fase de execução do processo trabalhista.
Caso ainda tenha dúvidas, não hesite em entrar em contato conosco da TrabalhistaCred.
