Entender o processo trabalhista é essencial antes de vender, comprar ou dar início a sua ação. Com as informações corretas, você pode utilizar o direito processual a seu favor e descobrir mais sobre o universo do direito trabalhista.
Do que se trata um processo trabalhista?
O processo trabalhista é uma ação judicial pela qual se discute a relação de trabalho entre empregador e empregado. O objetivo do processo trabalhista é garantir os direitos dos trabalhadores, bem como as obrigações dos empregadores.
Trata-se de uma ação judicial para resolução de conflitos trabalhistas entre o reclamante e o reclamado e para tal, não é necessária a representação por um advogado trabalhista.
Entretanto, mesmo sem a obrigatoriedade, é altamente indicado o uso desse profissional, por seus conhecimentos técnicos que, sem dúvidas, ajudarão em todo o processo a favor do cliente.
Como funciona um processo trabalhista?
O processo trabalhista funciona como uma ação do colaborador contra a empresa. Esse processo é legal e previsto por lei para adequar os direitos que foram desrespeitados.
Quando um processo trabalhista acontece?
Um processo trabalhista acontece a partir da insatisfação do reclamante sobre alguma infração à CLT por parte da empresa. Com isso, ele abre uma ação trabalhista contra o empregador de forma autônoma ou com um advogado.
Partindo dessa ação, existem algumas etapas a serem seguidas judicialmente para o andamento do processo. Essas etapas devem ser acompanhadas por ambas as partes.
Quais são as etapas de um Processo Trabalhista?
Existem 5 etapas em um processo trabalhista, sendo: petição inicial, audiências, sentença, recursos e execução. Cada uma delas possui suas particularidades e são indispensáveis, como verá a seguir:
Petição Inicial: A petição inicial é o documento que inicia um processo trabalhista. Nele, o autor (empregado ou ex-empregado) apresenta suas pretensões contra o réu (empresa), descrevendo os fatos e as razões que justificam sua demanda, conforme art. 840 da CLT.
Audiências: A audiência é a fase do processo trabalhista em que as partes apresentam suas alegações e argumentos para o juiz. Nesta etapa, também é possível realizar acordos entre as partes.
Sentença: Sentença é o pronunciamento final do juiz sobre o mérito da causa, após o julgamento do processo. A sentença define o resultado do processo, estabelecendo quem ganha e quem perde a ação.
Recursos: Recursos são os meios que uma parte pode usar para impugnar uma decisão judicial. Em um processo trabalhista, os recursos são usados pelas partes para contestar uma decisão da Junta de Conciliação e Julgamento (Junta), do Juiz da Vara do Trabalho ou do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As partes podem usar os seguintes recursos em um processo trabalhista: Apelação , Embargos de Declaração, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.
Execução: A execução em um processo trabalhista é o processo pelo qual o autor da ação (empregado) cobra o valor devido pelo réu (empresa). Em caso de venda, o responsável oficial pelo processo é quem cobra o valor declarado.
Quais as causas de um processo trabalhista?
Essas disputas podem envolver uma ampla variedade de questões, como:
- Não pagamento de salários, horas extras, ou adicionais devidos, como insalubridade ou periculosidade;
- Descumprimento de acordos trabalhistas ou convenções coletivas;
- Reclamações sobre condições de trabalho inadequadas ou inseguras;
- Questões relativas a demissões sem justa causa, rescisões contratuais, ou avisos prévios;
- Reclamações sobre assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
- Discriminação no trabalho por motivo de sexo, raça, religião, etc.;
- Direitos relacionados à licença maternidade ou paternidade e outros benefícios trabalhistas.
Segundo estatísticas do TST, o Brasil tramita 2,5 milhões de processos trabalhistas atualmente. Esse dado confirma que as empresas continuam errando nos mesmos pontos, um alerta aos chefes e também aos colaboradores.
Como vender o processo trabalhista?
Para vender o seu processo trabalhista, basta entrar em contato com uma empresa de compra de créditos trabalhistas, como a Trabalhista Cred. A venda é uma negociação legal prevista pela lei e acontece por meio da cessão de crédito.
Essa venda também é chamada de “Cessão de crédito trabalhista” e para entender mais sobre isso, pode conferir nossa página com conteúdo específico.
Você pode simular o valor de venda do seu crédito trabalhista clicando aqui e nossos advogados especializados retornarão com os detalhes da proposta.
