Você já se perguntou o que acontece se não pagar os honorários de sucumbência? Os honorários de sucumbência são uma parte essencial do sistema jurídico e estão diretamente relacionados ao pagamento dos advogados da parte vencedora em um litígio.
Neste blog, vamos explorar em detalhes o que são os honorários de sucumbência, como funcionam, e quais as implicações caso não sejam pagos.
O que são Honorários de Sucumbência?
Os honorários de sucumbência são uma parte fundamental do sistema jurídico que diz respeito ao pagamento dos advogados da parte vencedora em uma ação judicial.
Quando uma parte perde algum pedido no processo, ela é chamada de “sucumbente”.
Segundo a reforma trabalhista que mudou as regras da CLT, a parte sucumbente deve pagar os honorários advocatícios da parte vencedora.
Esses honorários podem variar de 5% a 15% do valor do pedido perdido.
Por exemplo, se algum pedido for negado, a parte que perdeu deve pagar entre 5% e 15% desse valor ao advogado da parte vencedora.
Em resumo, quando o reclamante entra com um pedido e vence, a parte contrária deve pagar honorários de sucumbência ao advogado dele. E quando o reclamante perde um pedido, é ele quem deve pagar os honorários de sucumbência ao advogado da outra parte.
Justiça Gratuita
Contudo, é importante ressaltar que a justiça gratuita pode ser concedida para pessoas que comprovem não terem condições financeiras para arcar com os custos do processo, incluindo os honorários de sucumbência.
Nesse caso, a parte beneficiada pela justiça gratuita estará desobrigada de realizar esse pagamento.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista que fixavam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo que ela fosse beneficiária da justiça gratuita.
Essa decisão do STF garantiu que as pessoas que têm o benefício da justiça gratuita não sejam obrigadas a pagar esses honorários em caso de derrota no processo.
Isso significa que, em casos de justiça gratuita, a parte perdedora não precisa arcar com os honorários advocatícios da parte vencedora.
Portanto, é fundamental que os trabalhadores que se enquadram nessa situação solicitem o benefício no momento adequado, a fim de garantir seus direitos e evitar o pagamento de custos que não podem ser suportados financeiramente.
O que acontece se não pagar honorários de sucumbência?
O não pagamento dos honorários de sucumbência pode acarretar sérias consequências legais para a parte sucumbente. Esses honorários são uma determinação legal, e o não cumprimento dessa obrigação pode resultar em execução judicial.
Caso o sucumbente não efetue o pagamento dentro do prazo estabelecido pela lei ou pela decisão judicial, o advogado da parte vencedora poderá requerer a execução dos honorários de sucumbência.
Nesse caso, um oficial de justiça será designado para avaliar os bens e ativos do sucumbente e, se necessário, realizar a penhora de bens para satisfazer a dívida.
Além disso, o não pagamento dos honorários de sucumbência pode gerar restrições ao sucumbente, como a inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito, o que pode afetar sua capacidade de obter crédito e realizar transações financeiras.
Portanto, é fundamental que o sucumbente esteja ciente de suas obrigações legais e efetue o pagamento dos honorários de sucumbência pontualmente.
Caso haja dificuldades financeiras que impeçam o pagamento integral no prazo estipulado, é recomendado que o sucumbente entre em contato com o advogado da parte vencedora para negociar um acordo de pagamento ou solicitar o benefício da justiça gratuita, caso preencha os requisitos estabelecidos por lei.
É importante estar bem informado sobre esse tema e buscar orientação adequada para garantir o cumprimento das obrigações legais em uma ação judicial.
Para mais informações, acesse nosso FAQ sobre honorários de sucumbência.
