Anos de dedicação em um trabalho com carteira assinada mas não recebeu todos os seus direitos? É comum que isso resulte em um processo trabalhista, gerando anos de burocracias em um tribunal. Nessas horas, ainda bem que a lei permite a venda de crédito trabalhista!
A venda de créditos trabalhistas consiste na cessão de sua responsabilidade na ação em troca de determinado valor. Essa cessão de direitos – a uma empresa especializada ou para um terceiro – te livra de uma longa espera que pode ou não ter um bom desfecho.
Esse acordo financeiro antecipa o recebimento de valores do seu processo de maneira rápida e segura, como por exemplo: Em um processo trabalhista comum, você pode receber R$ 50 mil mas deverá descontar honorários, impostos e outros!
Optando pela venda de sua ação trabalhista, pode receber algo em torno de R$ 30 mil à vista, sem descontos ou obrigações com advogados. Achou interessante? Então confira alguns cuidados que separamos para te ajudar nessa operação.
Quais cuidados devo ter ao vender meu crédito trabalhista
Como já mencionado, a venda de créditos trabalhistas é uma prática legal e prevista por lei! Mas mesmo assim, é importante seguir alguns cuidados para que você consiga concluir essa operação sem prejuízos.
1 – Verifique suas chances reais de ganhar a causa
Quando falamos sobre verificar suas chances reais na causa, é justamente por não haver causa ganha no direito. Dessa forma, sempre há risco de perda em um processo.
Por isso, antes de entrar com uma ação trabalhista, é importante ter certeza de que os seus direitos foram realmente violados. Isso significa que você deve ter uma compreensão clara do que o seu empregador pode e não pode fazer somado a uma boa base de evidências para sustentar a sua alegação.
Além disso, é importante considerar todas as opções disponíveis para resolver o seu problema, pois uma ação trabalhista pode ser um processo longo e complexo.
A boa notícia é que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), norteia os direitos do empregado e obrigações do empregador, podendo apoiar suas decisões.
Estatísticas apontam que as ações na Justiça Trabalhista tramitando eletronicamente subiu de 620.742 para 687.467 nos primeiro meses de 2019 em comparação à 2020 e para 891.182 entre janeiro e junho de 2021.
Por isso, se mantenha atualizado quanto às leis da CLT para averiguar suas chances em uma ação. Isso pode te poupar de muitas burocracias e também pagamentos de honorários desnecessários.
2 – Compare os valores de permanecer no processo ou vender sua ação
Comparar os valores de prosseguir no processo ou vender a ação deve ser feito a partir de alguns fatores. Exemplificando, digamos que você ganhou a ação em primeira instância e resta à empresa entrar com recurso ou atender a sentença.
Seja qual for a decisão do empregador, o período médio de execução dessa sentença é de 4,5 anos. Nessa fase, é comum que o empregado decida vender seu crédito trabalhista, pois esperar anos incertos pelo valor pode não ser viável para todos.
A partir disso, a sua urgência de recebimento do valor pode determinar qual caminho seguir. Caso o valor não seja urgentemente necessário e haja disposição para pagamento de honorários e outros descontos, esperar pode valer a pena.
Entretanto essa não é uma realidade de todos, por isso simule com nossos especialistas uma proposta de compra do seu crédito e tire suas dúvidas conosco!
3 – Não venda seu processo trabalhista para o seu advogado
Sabemos que seu advogado te ajudou em todo o processo da ação trabalhista, mas vender sua ação para ele, legalmente, não deve ser uma opção.
Essa é uma situação comum que tem gerado problemas na Justiça, resultando em punições pela OAB para os profissionais que compram os créditos de seus clientes.
Essa prática é considerada ilegal pelo Tribunal de Ética da Ordem e pelo Supremo Tribunal Federal, seguindo a lei Lei 8.906/94. Por isso, em caso de venda, procure empresas especialistas na área que atuem com clareza e compromisso para sua segurança.
4 – Desconfie de outras formas de venda de crédito trabalhista
Infelizmente, golpistas têm se aproveitado de créditos trabalhistas para propor valores que nunca serão pagos. Normalmente eles se apresentam por mensagens de WhatsApp se passando por escritórios de advocacia, por isso, cuidado!
Além de mentirem a identidade para comprar seu processo e nunca pagar, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) tem recebido alertas sobre golpes envolvendo falsas guias judiciais.
Funciona assim: Após a sentença decretada pelo juiz em seu processo, você deve aguardar certo período – uma média de 4,5 anos – para acessar o valor. É então que surgem mensagens dizendo que a guia judicial do pagamento foi liberada e você deve pagar algo para acessar, mas se trata de um falso documento.
Por isso, jamais realize pagamentos por alguma mensagem desse cunho. Busque por informações sobre seu processo nos canais oficiais para uma resposta segura e assertiva.
5 – Escolha uma empresa especializada na compra de créditos trabalhistas
Em caso de decisão de venda, é importante que você escolha uma empresa especializada na compra de créditos trabalhistas! Isso te dará segurança e assistência, essenciais durante essa movimentação.
Para escolher a empresa ideal, prefira uma instituição com um fundo de investimento por intermédio de um FIDC registrado na CVM e na ANBIMA.
O FIDC é um veículo de securitização de recebíveis, o que fornece a segurança necessária para essa operação. Seu registo da CVM e ANBIMA regulamenta toda e qualquer atividade financeira exercida, trazendo transparência para você!
Felizmente, a Trabalhista Cred se destaca nesse mercado através dessas organizações! E você pode usufruir disso nos escolhendo para te apoiar durante todas as etapas dessa venda.