A transferência de local de trabalho pode ser um processo complicado e estressante para os trabalhadores. Se o empregador mudar o local de trabalho, o empregado pode não estar preparado para as mudanças que isso pode acarretar.
É importante saber seus direitos e o que pode ser feito para garantir que a transferência ocorra de maneira justa e legal.
Quando é Permitido Transferir o Empregado para Outra Localidade?
O Artigo 469 da CLT estabelece algumas situações em que a transferência do local de trabalho é permitida. Essas situações incluem:
- Extinção do Estabelecimento: Quando a empresa onde você trabalha é fechada.
- Cargo de Confiança: Algumas posições, como gerentes ou diretores, podem requerer mobilidade.
- Condição Implícita ou Explícita no Contrato: Seu contrato pode já ter uma cláusula que permite a sua transferência.
É importante notar que a mudança que não acarreta necessariamente a mudança do seu domicílio, por exemplo, uma mudança dentro do mesmo município, não é considerada uma “transferência” aos olhos da lei.
O que acontece se eu não concordar com a transferência?
Conforme a legislação, é proibido ao empregador deslocar o funcionário para um local diferente do estabelecido no contrato sem o seu consentimento explícito. Ou seja, o trabalhador não é obrigado a aceitar se não contar com as condições mencionadas anteriormente.
Uma forma comum de expressar essa concordância é assinando um documento que declara que você está de acordo com a mudança.
Dica Importante: Sempre leia completamente qualquer documento antes de assiná-lo e exija uma cópia para seus registros.
E se eu concordar, o que vem a seguir?
Segundo o Artigo 460 da CLT, todas as despesas resultantes da transferência do local de trabalho são de responsabilidade do empregador. Isso pode incluir custos de realocação, viagem e qualquer outra despesa associada à mudança.
Além disso, você tem direito a um adicional de transferência que não pode ser menor que 25% do seu salário anterior, desde que a mudança seja provisória. Geralmente, uma mudança é considerada provisória se não durar mais do que 3 anos.
O Que Fazer se a Empresa Exigir uma Mudança de Local Contra a Sua Vontade?
Se no cenário em que seu patrão insistir em realocá-lo sem o seu consentimento, você pode optar por buscar aconselhamento de um advogado especializado em legislação trabalhista. Após isso, você também poderá solicitar uma Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho.
Neste cenário, você seria elegível para receber todas as compensações que estariam disponíveis se você fosse demitido sem motivo justificado.
Conclusão
A transferência do local de trabalho pode ser uma experiência estressante e é essencial que você conheça seus direitos e responsabilidades.
A extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado ou a necessidade real do serviço podem ser motivos válidos para uma transferência. No entanto, sempre é crucial verificar a condição implícita ou explícita no seu contrato e agir de acordo.
Navegar por uma transferência de local de trabalho pode ser complexo, mas com a informação certa e a preparação adequada, você pode fazer essa transição o mais suave possível.
Fonte: Jus Brasil
