Grande parte dos processos trabalhistas demora anos para ser finalizado, deixando reclamantes à deriva, na espera da quantia que possuem direito. Portanto, muitos deles, provavelmente como você, se perguntam se vender processo trabalhista vale a pena, e é por isso que estamos aqui, para informá-lo sobre suas opções neste caso.
Por que vender processo trabalhista?
O principal motivo que leva as pessoas a optarem por venderem seus processos (ou créditos) trabalhistas é a rapidez com que este processo ocorre.
- Recebimento rápido do dinheiro: Na Trabalhista Cred, por exemplo, você recebe o valor em até 24 horas após a assinatura do contrato, ao contrário dos processos trabalhistas que podem levar anos para serem finalizados, liquidados, e então pagos. Saiba mais.
- Sem preocupações com o processo: Vender o crédito elimina a necessidade de acompanhar o processo e todas as responsabilidades futuras sobre ele.
- Sem custos adicionais: Todas as despesas do processo, como honorários de advogados e busca por provas, são transferidas para a Trabalhista Cred.
- Sem preocupações com a cobrança: Após a venda, você recebe a quantia devida rapidamente, sem precisar esperar pela execução do pagamento pelo empregador.
- Sem preocupações com a sentença: A venda do crédito elimina a incerteza da sentença judicial, permitindo que você usufrua do valor sem esperar pela decisão final do juiz.
Leia Mais sobre as vantagens de vender crédito trabalhista
Como funciona a compra e venda de processo trabalhista?
Na Trabalhista Cred, o processo de compra do seu processo trabalhista é muito simples.
- Cadastro:
- Acesse nosso site www.TrabalhistaCred.com.br e preencha o formulário com o número do seu processo trabalhista e seus dados pessoais.
- Análise do seu processo:
- Nossa equipe jurídica e contábil realizará uma análise detalhada do seu processo e atualizará os cálculos. Após a conclusão, você receberá um retorno através do e-mail cadastrado.
- Proposta:
- Após a elaboração da sua proposta, nossa equipe comercial entrará em contato para apresentá-la e esclarecer todas as suas dúvidas sobre a Cessão de Crédito.
- Formalização e elaboração do contrato:
- Com o seu aceite da proposta e após o envio da documentação necessária, seu cadastro e o contrato de Cessão de Crédito serão elaborados e enviados para assinatura.
- Dinheiro na conta:
- Após a assinatura do contrato de Cessão de Crédito por você e seu advogado (que assina como anuente), o valor estará disponível na conta bancária indicada em até 24 horas.
- Atenção:
- Seu advogado continuará conduzindo sua ação trabalhista até o final, com os honorários contratuais e sucumbenciais garantidos e preservados nos autos.
A venda do processo trabalhista é permitida por lei?
Sim, vender processo trabalhista e comprar créditos trabalhistas são práticas legais. O Código Civil de 2002, nos artigos 286 a 298, estabelece a cessão de créditos, permitindo assim a venda de um processo trabalhista.
Segundo a Lei Federal nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, é essencial entender os detalhes dos artigos que regulamentam esta prática:
TÍTULO II: Da Transmissão das Obrigações
CAPÍTULO I: Da Cessão de Crédito
- Art. 286: “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.” Este artigo esclarece que a cessão de créditos é geralmente permitida, a menos que haja uma proibição explícita ou uma especificidade na natureza da obrigação que impeça tal cessão.
- Art. 298: “O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.” Este artigo destaca as limitações à transferência de créditos, especialmente em situações onde o crédito já foi objeto de penhora.
Empréstimo com garantia de processo trabalhista: é uma boa opção?
Utilizar um processo trabalhista como garantia para um empréstimo pode ser arriscado. Se o processo for perdido ou o valor esperado não for recebido, você ainda deve pagar o empréstimo, podendo acumular dívidas.
Além disso, as taxas de juros são geralmente mais altas, aumentando o custo total do empréstimo.
A venda de créditos trabalhistas é uma alternativa mais segura. Você recebe um valor adiantado e a empresa assume o risco de receber o pagamento do processo.
Isso elimina a possibilidade de dívidas e complicações legais.
A venda de créditos proporciona acesso rápido ao dinheiro, sem os riscos financeiros e jurídicos associados ao empréstimo garantido.
Compra de crédito trabalhista por advogado: é possível?
Em suma, não.
Conforme as normas éticas da advocacia, advogados não estão autorizados a comprar créditos trabalhistas de seus clientes ou de quaisquer reclamantes envolvidos em processos trabalhistas.
Essa restrição visa proteger a imparcialidade do advogado e a integridade da relação advogado-cliente.
Valor do processo trabalhista: Há descontos? Quanto irei receber?
Quando se trata de processos trabalhistas, entender o valor final que você pode receber é crucial. O valor inicial calculado com base nas reivindicações pode ser significativamente reduzido por vários descontos. Estes incluem:
- Honorários do Advogado: Geralmente variam entre 15% e 30% do valor da sentença ou acordo.
- Impostos e Contribuições: Descontos como INSS e Imposto de Renda são aplicados, cujas taxas dependem das especificidades do caso e da legislação vigente.
E há também o deságio da compra, que é o valor que você receberia, frente a esses descontos liquidados do valor final – não do valor bruto.
- Caso opte por vender seu crédito trabalhista, o deságio aplicado pode variar de 26% a 48%. Esse deságio reflete fatores como o prazo para finalização do processo, riscos associados à tese jurídica, e a turma ou vara responsável pelo caso.
É importante notar que o valor final que você recebe também pode ser influenciado por correções monetárias e juros, dependendo do tempo que o processo leva para ser resolvido.
Para mais detalhes sobre como calcular o valor do seu processo trabalhista e entender melhor os descontos aplicáveis, visite nossa página especializada: Como saber o valor do processo trabalhista.
Como ficam os honorários do meu advogado?
É importante saber que a TrabalhistaCred respeita totalmente a relação entre você e seu advogado.
A TrabalhistaCred não interfere na relação contratual entre você e seu advogado. O advogado continua a conduzir o processo até sua finalização, assegurando que seus direitos sejam plenamente representados e defendidos em todas as etapas.
Os honorários devidos ao seu advogado, sejam eles estipulados previamente por contrato ou determinados pelo juiz ao final do processo, são garantidos integralmente.
O Trabalhista Cred é confiável?
A empresa é registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sob o CNPJ: 50.692.376/0001-82, garantindo conformidade com as regulamentações do mercado de valores mobiliários no Brasil.
Além disso, a presença da Trabalhista Cred no Reclame Aqui, com um alto índice de resolução de problemas e satisfação dos clientes, reforça ainda mais a confiança na empresa.
A proteção dos dados dos clientes é uma prioridade para a Trabalhista Cred, que utiliza tecnologias avançadas e práticas de segurança robustas, como criptografia SSL no site, para garantir a confidencialidade e integridade das informações.
As políticas de privacidade são rigorosamente seguidas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que suas informações sejam tratadas com o máximo de cuidado.
Assim, você pode vender seu crédito trabalhista com a certeza de que todas as etapas serão transparentes e seguras.
Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com a empresa ou leia mais em nosso blog: Trabalhista Cred é confiável?
