Quanto tempo demora um processo trabalhista e quando recebo?

Mas existe uma diferença importante: ganhar o processo não significa receber o dinheiro imediatamente. 

Depois da sentença, ainda pode haver recurso, cálculo do valor devido, intimação da empresa para pagamento, depósito judicial e liberação pelo juiz.

Por isso, para saber quanto tempo falta para receber, o mais importante é entender em que fase o processo está.

Quanto tempo demora cada fase do processo trabalhista?

O tempo das fases do processo trabalhista pode variar. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo médio de tramitação de um processo trabalhista varia conforme a instância.  

Na primeira instância, o prazo médio é de 151 dias. Na segunda instância, quando há recurso para o Tribunal Regional do Trabalho, o tempo médio é de 183 dias. Já na terceira instância, no Tribunal Superior do Trabalho, o prazo médio chega a 738 dias.

Veja um panorama dos prazos médios:

Fase	Quanto pode demorar
Início da ação	semanas a meses
Audiência e provas	meses a mais de 1 ano
Sentença	depende da complexidade e da vara
Recurso	pode acrescentar meses ou anos
Fase de cálculo	semanas a meses
Execução trabalhista	meses a anos
Depósito judicial	ainda depende da liberação
Alvará ou transferência	dias a semanas

Cada processo pode variar conforme a cidade, a vara trabalhista, a complexidade do caso, a existência de acordo, perícia, recursos e a situação financeira da empresa.

Início da ação

O processo trabalhista começa quando a reclamação é apresentada à Justiça do Trabalho. Depois disso, a empresa é notificada e o caso passa a seguir o calendário da vara responsável.

Nessa fase, o prazo pode variar conforme a disponibilidade de pauta, a localização das partes e a rapidez da notificação.

Audiência e provas

Na audiência, pode haver tentativa de acordo, apresentação de defesa, depoimentos, testemunhas e análise de documentos. 

Em alguns casos, também pode ser necessária perícia, por exemplo em discussões sobre insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho.

Quando há perícia ou muitas provas, o processo tende a demorar mais.

Sentença

A sentença é a decisão do juiz sobre os pedidos feitos pelo trabalhador. Ela pode reconhecer todos, alguns ou nenhum dos direitos solicitados.

Mesmo depois da sentença, o processo pode continuar se uma das partes apresentar recurso.

Recurso

O recurso acontece quando o trabalhador ou a empresa contesta a decisão. Nessa etapa, o processo pode ser analisado por outra instância da Justiça do Trabalho.

Quando há recurso, o prazo total do processo costuma aumentar, porque a decisão ainda não é definitiva.

Trânsito em julgado

O trânsito em julgado acontece quando não cabe mais recurso contra a decisão. A partir desse momento, o processo pode avançar para a definição do valor devido e para a cobrança.

Fase de cálculo

Na fase de cálculo, também chamada de liquidação, é definido o valor exato que a empresa deve pagar. Entram nessa conta as verbas reconhecidas no processo, juros, correção monetária, descontos e outros critérios definidos na decisão.

Essa etapa pode demorar mais quando há divergência entre as partes sobre o valor.

Execução trabalhista

A execução é a fase em que a Justiça cobra o pagamento da empresa. Se a empresa paga voluntariamente, o recebimento tende a ser mais rápido. Se não paga, podem ser necessárias medidas como bloqueio de contas, penhora de bens ou inclusão de sócios.

Por isso, a execução trabalhista pode levar de alguns meses a alguns anos, dependendo da dificuldade para localizar dinheiro ou patrimônio.

Depósito judicial

O depósito judicial acontece quando o valor é depositado em uma conta vinculada ao processo. Mas isso não significa que o trabalhador já pode sacar o dinheiro automaticamente.

Alvará ou transferência

O alvará ou a ordem de transferência é a etapa em que o juiz autoriza a liberação do valor ao trabalhador.

O que influencia o tempo de um processo trabalhista?

Alguns fatores podem acelerar ou atrasar um processo trabalhista. Os principais são:

• Existência ou não de acordo;
• Quantidade de pedidos feitos na ação;
• Necessidade de perícia;
• Número de testemunhas;
• Apresentação de recursos;
• Demora na fase de cálculo;
• Volume de processos da vara;
• Dificuldade para intimar a empresa;
• Pagamento voluntário ou não da condenação;
• Necessidade de bloqueio de contas ou penhora de bens;
• Empresa encerrada, inativa ou sem patrimônio localizado.

Em geral, quanto mais simples for o caso e quanto maior a chance de acordo, menor tende a ser o tempo de espera. 

Já processos que dependem de perícia, recursos ou execução costumam demorar mais.

Ganhei um processo trabalhista. Quanto tempo demora para receber?

O tempo para receber um processo trabalhista ganho pode variar. Em geral, depois da decisão favorável, o juiz define o prazo para que a empresa pague o valor devido, que pode ser de 48 horas até 15 dias úteis.

No entanto, depois da decisão, o processo entra na fase de execução. É nessa etapa que os cálculos são definidos, a empresa é intimada e o pagamento começa a ser cobrado de forma efetiva.

Por isso, depois de ganhar um processo trabalhista, o trabalhador ainda pode levar de alguns meses a alguns anos para receber.  O prazo depende da fase em que o processo está e de como a empresa vai reagir à decisão.

Por exemplo

Se ainda cabe recurso, a empresa pode contestar a sentença. Nesse caso, o pagamento pode ficar para depois da análise do recurso.

Se não cabe mais recurso, o processo entra em uma etapa importante: a definição do valor. Essa fase é chamada de liquidação ou fase de cálculo. 

Nela, são calculadas as verbas trabalhistas, juros, correção monetária, descontos e demais valores determinados na decisão.

Depois que o valor é definido, a empresa pode ser intimada para pagar. Se ela paga voluntariamente, o recebimento tende a ser mais rápido. Mas, se não paga, o processo entra em execução.

Ou seja: ganhar o processo é uma etapa; receber o dinheiro é outra.

Etapa depois de ganhar	O que significa
Sentença favorável	O juiz reconheceu o direito do trabalhador
Recurso	A empresa ainda pode discutir a decisão
Trânsito em julgado	A decisão se tornou definitiva
Cálculo do valor	O processo define quanto deve ser pago
Intimação para pagamento	A empresa é chamada a pagar
Execução	A Justiça cobra a dívida
Liberação do valor	O dinheiro é autorizado para saque ou transferência

Quanto tempo demora a execução de um processo trabalhista?

A fase de execução trabalhista não tem um tempo definido de duracão. É a fase em que a Justiça tenta fazer a empresa pagar o valor reconhecido no processo. Essa etapa costuma começar quando já existe uma decisão e um valor a ser cobrado.

A execução pode ser rápida quando a empresa paga voluntariamente ou faz acordo. 

Porém, pode demorar bastante quando a empresa não paga, discute os cálculos, não tem dinheiro em conta ou não possui bens fáceis de localizar.

Etapa da execução	O que acontece	Impacto no prazo
Liquidação da sentença	O valor devido é calculado	pode levar semanas ou meses
Intimação da empresa	A empresa é chamada para pagar	depende do prazo fixado no processo
Pagamento voluntário	A empresa paga sem cobrança forçada	costuma ser o caminho mais rápido
Bloqueio de contas	A Justiça tenta localizar dinheiro em contas bancárias	pode acelerar se houver saldo
Penhora de bens	Bens da empresa podem ser usados para pagamento	pode levar mais tempo
Inclusão de sócios	Sócios podem ser chamados a responder pela dívida	pode alongar a execução
Liberação do valor	O juiz autoriza o pagamento ao trabalhador	depende de conferência e alvará

Como saber se meu processo está perto de pagar?

Se o processo está com cálculos homologados, empresa intimada, depósito judicial feito ou alvará expedido, ele pode estar mais próximo do pagamento.

Por outro lado, se ainda há recurso, bloqueio negativo, discussão de cálculos ou tentativa de localizar bens, o prazo pode ser maior.

A melhor forma de entender a situação é acompanhar as movimentações do processo com o advogado responsável.

Existe como receber antes do fim do processo?

Em alguns casos, sim. Quem tem um processo trabalhista pode avaliar a possibilidade de antecipar parte do valor por meio da cessão de crédito trabalhista.

Na cessão de crédito, o trabalhador vende o direito de receber aquele crédito no futuro para uma empresa especializada. 

Em troca, recebe uma proposta de pagamento antecipado, normalmente com desconto sobre o valor total esperado.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo demora para receber um processo trabalhista ganho?

Não há prazo fixo. Depois da decisão favorável, ainda pode ser necessário aguardar trânsito em julgado, cálculos, intimação da empresa, depósito judicial, execução e alvará de liberação.

A empresa tem quanto tempo para pagar depois da sentença trabalhista?

48 horas a 15 dias úteis. Em alguns casos, a empresa é intimada para pagar em prazo definido pelo juiz. Se não pagar, o processo pode seguir para execução.

Quanto tempo demora para o juiz liberar o dinheiro?

Depois do depósito judicial, o juiz ainda precisa autorizar o saque ou a transferência. Em casos simples, isso pode levar dias ou semanas, mas o prazo varia conforme a vara, a documentação e a existência de pendências.

Quantas audiências tem um processo trabalhista?

Em muitos casos, o processo trabalhista tem duas audiências principais: a inicial e a de instrução. 

Depois da audiência de instrução, o juiz analisa o caso e profere a sentença. Esse prazo pode variar conforme a complexidade da ação e a rotina da vara. 

Posso antecipar o valor do processo trabalhista?

Em alguns casos, sim. Se existe um crédito trabalhista reconhecido ou o processo está em fase avançada, pode ser possível vender esse crédito e receber parte do valor antes do fim da execução.

O processo trabalhista tem prazo de validade?

O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação trabalhista. Esse prazo da ação trabalhista é chamado de prescrição bienal.

Além disso, os pedidos costumam ficar limitados aos últimos 5 anos da relação de trabalho, o que corresponde à prescrição quinquenal.

Quanto tempo demora um processo trabalhista em fase de cálculo?

Um processo trabalhista em fase de cálculo pode levar de semanas a meses. Nessa etapa, também chamada de liquidação, é definido o valor exato que a empresa deve pagar.

O prazo pode ser maior quando há divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, necessidade de atualização dos valores ou análise de impugnações pelo juiz.

Quanto tempo dura uma audiência virtual trabalhista?

Uma audiência virtual trabalhista pode durar de poucos minutos a algumas horas, dependendo do tipo de audiência.

Audiências de conciliação costumam ser mais rápidas. Já audiências de instrução, com depoimentos das partes e testemunhas, podem demorar mais, especialmente se houver atrasos, problemas de conexão ou muitas pessoas para ouvir.

Depois da audiência, quanto tempo demora a sentença?

Depois da audiência, a sentença pode sair em semanas ou meses. O prazo depende da complexidade do processo, das provas apresentadas, da necessidade de perícia e do volume de trabalho da vara trabalhista.

Depois que o juiz dá a sentença, quanto tempo para receber?

Depois que o juiz dá a sentença, o trabalhador não recebe necessariamente de imediato. Ainda pode haver recurso, fase de cálculo, intimação da empresa para pagamento, execução e liberação judicial do valor.

Se não houver recurso, o valor já estiver definido e a empresa pagar voluntariamente, o recebimento tende a ser mais rápido. Se houver recurso ou execução, pode levar meses ou anos.